Processo 250956/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 12:05
Autuado em 04/05/2011 12:05
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 149/2014 da Segunda Câmara, de 03/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2014 Acórdão   149/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/01/2014 Acórdão   149/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:06/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:25/10/16, exclusão:06/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:06/12/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:06/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:25/10/16, exclusão:06/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:06/12/19)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Origem MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:18/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:18/07/18), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:16/05/14, exclusão:27/03/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/04/2016 13:40 523973/14 RECURSO DE REVISTA
11/04/2016 13:40 758004/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
11/04/2016 13:40 90737/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/11/2023 16:35 Recibo de Petição Intermediária - 744243/23, de 13/11/23 - Protocolo: 744243/23
27/09/2022 10:22 do Protocolo 587403/22
17/11/2021 11:17 do Protocolo 692572/21
05/11/2021 10:01 do Protocolo 670080/21
15/03/2021 10:30 Recibo de Petição Intermediária - 146730/21, de 15/03/21 - Protocolo: 146730/21
16/01/2020 17:42 Recibo de Petição Intermediária - 25523/20, de 16/01/20 - Protocolo: 25523/20
06/12/2019 10:51 AR do Ofício ODL - 1462/2019 - DP
05/12/2019 10:26 AR do Ofício ODL - 1463/2019 - DP
26/11/2019 17:28 Recibo de Petição Intermediária - 790155/19, de 26/11/19 - Protocolo: 790155/19
04/11/2019 15:26 Recibo de Petição Intermediária - 742304/19, de 04/11/19 - Protocolo: 742304/19
25/09/2019 16:46 Recibo de Petição Intermediária - 647700/19, de 25/09/19 - Protocolo: 647700/19
15/09/2018 10:50 do Protocolo 648959/18
17/07/2018 17:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504930/18
15/05/2018 10:52 do Protocolo 346731/18
10/10/2017 16:12 do Protocolo 734533/17
11/05/2017 11:25 do Protocolo 349621/17
05/05/2017 11:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 332028/17
21/10/2016 19:36 do Protocolo 863879/16
21/10/2016 18:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863780/16
28/09/2016 16:40 do Protocolo 798660/16
13/07/2016 11:30 do Protocolo 576837/16
08/06/2016 10:50 Termo de Entrega em Mãos 309/16
06/06/2016 09:22 do Protocolo 465091/16
18/05/2016 10:19 AR do ofício OCD - 17/16 - GP
07/05/2014 16:58 do Protocolo 419327/14
18/02/2014 14:55 do Protocolo 121174/14
28/01/2014 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Despacho - 107/14 - GCNB, conforme determinado na peça 80 - Despacho - 340/14 - GCNB.
16/08/2013 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Certidão de Decurso de Prazo - 1126/13 - DP, conforme determinado na peça 65 - Informação - 16388/13 - DP.
16/08/2013 12:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Certidão de Decurso de Prazo - 121/13 - DP, conforme determinado na peça 66 - Despacho - 1746/13 - GCNB.
20/03/2013 17:21 Petição de outra natureza
30/01/2013 11:52 AR do oficio OCN - 3353/12 - DAT
06/12/2012 11:41 AR do ofício OCN - 228/12 - DP
19/07/2012 09:47 Devolução do oficio 2119/12-OCN-DAT
17/07/2012 12:42 juntada de AR ofício 2120/12-OCN-DAT
12/07/2012 17:39 do Protocolo 473898/12
25/06/2012 17:30 do Protocolo 418200/12
11/06/2012 16:27 do Protocolo 388149/12
31/05/2012 11:12 Devolução do oficio 1501/12-OCN-DAT
24/05/2012 10:32 Juntada de AR Oficio 1499/12 OCN-DAT
24/05/2012 10:16 Juntada de AR Oficio 1500/12 OCN-DAT
24/05/2012 10:14 Juntada de AR Oficio 1502/12 OCN-DAT
22/05/2012 10:07 Devoluçao do Oficio 1498/12 OCN-DAT
02/04/2012 08:31 AR de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2019 Ofício de Diligência   1462/ 2019   
DP  12/11/2019 Ofício de Diligência   1463/ 2019   
DP  20/01/2014 Ofício de Diligência   170/ 2014  04/11/2015
DP  20/01/2014 Ofício de Diligência   171/ 2014  04/11/2015
DP  20/01/2014 Ofício de Diligência   172/ 2014  04/11/2015
DP  20/01/2014 Ofício de Diligência   173/ 2014  04/11/2015
DP  20/01/2014 Ofício de Diligência   174/ 2014  04/11/2015
DP  18/04/2013 Certidão de Comunicação Processual Eletrônica   426/ 2013  02/10/2013
DP  24/11/2012 Ofício de Contraditório   228/ 2012  28/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1619/2019
13/11/2019 2185 Despacho Processual Diverso nº 1489/2019
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1385/2019
01/10/2019 2155 Termo de Redistribuição de Processo nº 1901/2019
07/02/2018 1762 Despacho Processual Diverso nº 188/2018
27/10/2016 1471 Despacho Processual Diverso nº 2669/2016
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2222/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1985/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1884/2016
27/06/2016 1387 Despacho Processual Diverso nº 1583/2016
17/06/2014 903 Despacho Processual Diverso nº 2580/2014
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 2121/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 834/2014
03/02/2014 814 Acórdão nº 149/2014
28/01/2014 810 Despacho Processual Diverso nº 340/2014
24/01/2014 808 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2014 de 29/01/2014
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 107/2014
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1746/2013
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 1671/2013
15/04/2013 619 Despacho Processual Diverso nº 537/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 2791/2012
19/06/2012 425 Despacho Processual Diverso nº 1140/2012
07/05/2012 396 Despacho Processual Diverso nº 760/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4502/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2019 12:08 CMEX  
06/12/2019 08:39 DP Informação nº 10132/2019 -
27/11/2019 16:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1619/2019 -
11/11/2019 14:36 DP Informação nº 9815/2019 -
11/11/2019 14:36 DP Ofício de Diligência nº 1462/2019 -
11/11/2019 14:36 DP Ofício de Diligência nº 1463/2019 -
05/11/2019 12:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1489/2019 -
29/10/2019 09:17 DP Informação nº 8978/2019 -
27/09/2019 13:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1385/2019 -
26/09/2019 16:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1901/2019 -
05/02/2018 10:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 981/2019 -
05/02/2018 10:13 CMEX Informação nº 2819/2018 -
05/02/2018 10:13 CMEX Informação nº 457/2018 -
30/01/2018 15:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 188/2018 -
25/10/2016 16:55 COEX Informação nº 2674/2017 -
25/10/2016 16:55 COEX Informação nº 6375/2017 -
25/10/2016 16:55 COEX Informação nº 6591/2017 -
25/10/2016 16:55 COEX Instrução nº 66/2018 -
25/10/2016 10:39 DP Informação nº 17638/2016 -
21/10/2016 23:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2669/2016 -
30/08/2016 13:00 COEX Despacho Processual Diverso nº 1434/2016 -
30/08/2016 13:00 COEX Informação nº 6874/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 15123/2016 -
25/08/2016 10:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2222/2016 -
03/08/2016 15:40 COEX Informação nº 6029/2016 -
28/07/2016 10:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1985/2016 -
28/07/2016 09:31 COEX Informação nº 5514/2016 -
07/07/2016 07:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1884/2016 -
01/07/2016 13:53 COFIT Informação nº 167/2016 - o Nº
22/06/2016 13:34 DCM Informação nº 724/2016 - Informação em atendimento ao Despacho nº 1583/16 - GCNB.
06/06/2016 13:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1583/2016 -
06/06/2016 12:35 GP  
05/05/2016 11:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 785/2016 -
05/05/2016 11:21 DEX Informação nº 3238/2016 -
03/05/2016 11:45 DP Informação nº 8716/2016 -
02/05/2016 10:45 GP Ofício de Certidão de Débito nº 17/2016 -
11/04/2016 13:48 DEX Certidão de Débito nº 257/2016 -
11/04/2016 13:48 DEX Certidão de Débito nº 258/2016 -
11/04/2016 13:48 DEX Certidão de Débito nº 259/2016 -
11/04/2016 13:48 DEX Certidão de Débito nº 260/2016 -
11/04/2016 13:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 415/2016 -
11/04/2016 13:48 DEX Informação nº 3120/2016 -
11/04/2016 13:40 DP Informação nº 7394/2016 -
13/06/2014 15:27 DP  
03/06/2014 16:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2580/2014 -
19/05/2014 17:11 DP  
07/05/2014 17:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2121/2014 -
26/03/2014 18:05 S2C  
25/03/2014 19:11 GCNB  
20/03/2014 22:50 DP Informação nº 4299/2014 -
20/02/2014 10:09 DP  
10/02/2014 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 834/2014 -
30/01/2014 10:13 S2C Acórdão nº 149/2014 -
28/01/2014 11:15 GCNB  
24/01/2014 11:37 DP Informação nº 1137/2014 -
23/01/2014 12:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 340/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Diligência nº 170/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Diligência nº 171/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Diligência nº 172/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Diligência nº 173/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Diligência nº 174/2014 -
02/12/2013 08:43 GCNB  
22/11/2013 11:25 DP Informação nº 24663/2013 -
04/09/2013 13:38 GCNB  
30/08/2013 14:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 5380/2013 -
30/08/2013 14:16 SMPjTC Parecer nº 13897/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas com aplicação de sanções.
19/08/2013 07:34 DAT Instrução nº 2614/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS RECURSOS REPASSADOS. APLICAÇÃO DE
15/08/2013 12:13 DP Informação nº 16859/2013 -
12/08/2013 09:39 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1734/2013 -
12/08/2013 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1746/2013 -
09/08/2013 11:05 DP Informação nº 16388/2013 -
31/07/2013 11:40 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1692/2013 -
31/07/2013 11:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1671/2013 -
11/04/2013 11:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3203/2013 -
11/04/2013 11:58 DP Informação nº 15541/2013 -
05/04/2013 11:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 579/2013 -
05/04/2013 11:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 537/2013 -
21/11/2012 14:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 122/2013 -
21/11/2012 14:56 DP Informação nº 5784/2013 -
21/11/2012 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 228/2012 -
13/11/2012 13:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2808/2012 -
13/11/2012 13:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2791/2012 -
22/10/2012 14:32 DAT Instrução nº 5809/2012 - Concessão de Contraditório.
31/07/2012 12:26 DP Informação nº 10671/2012 -
23/07/2012 14:27 DAT Ofício de Contraditório nº 3353/2012 -
29/06/2012 07:07 DP  
19/06/2012 14:25 DAT Ofício de Contraditório nº 2119/2012 -
19/06/2012 14:25 DAT Ofício de Contraditório nº 2120/2012 -
18/06/2012 16:26 DP Informação nº 4755/2012 -
06/06/2012 08:28 GCNB Certidão de Publicação DETC nº 2/2012 -
06/06/2012 08:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1140/2012 -
01/06/2012 16:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 1333/2012 -
10/05/2012 09:31 DP  
04/05/2012 16:58 DAT Ofício de Contraditório nº 1498/2012 -
04/05/2012 16:58 DAT Ofício de Contraditório nº 1499/2012 -
04/05/2012 16:58 DAT Ofício de Contraditório nº 1500/2012 -
04/05/2012 16:58 DAT Ofício de Contraditório nº 1501/2012 -
04/05/2012 16:58 DAT Ofício de Contraditório nº 1502/2012 -
03/05/2012 11:14 DP Informação nº 3395/2012 -
02/05/2012 14:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 733/2012 -
02/05/2012 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 760/2012 -
19/05/2011 10:29 DAT Instrução nº 1820/2012 - Concessão de Contraditório.
04/05/2011 12:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4502/2011 -

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